Associação de Consumidor quer devolução do que foi pago à mais na conta de luz, durante 7 anos

A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) entrou na Justiça Federal com ação civil pública contra a Aneel para que a entidade reconheça o direito do consumidor de ter reembolsado o valor cobrado indevidamente pelas distribuidoras de energia durante sete anos. Erro na metodologia de cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica provocou cobrança indevida de 1 bilhão de reais por ano, desde 2002. A Pro Teste sugere que o ressarcimento seja feito por meio de compensação nos reajustes anuais das distribuidoras, com prazo máximo de cinco anos, até que se alcance o equilíbrio dos contratos.