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montesclaros.com - Ano 26 - terça-feira, 9 de junho de 2026

Câmara aprova poder de polícia para as Forças Armadas nas fronteiras

Quarta 10/03/10 - 8h

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá poder de polícia para as Forças Armadas nas regiões de fronteiras. Os deputados incluíram na proposta que o poder de polícia para Exército, Marinha e Aeronáutica vale também em áreas com finalidades específicas, como reservas indígenas. O projeto segue agora para o Senado. A proposta de dar poder de polícia para as Forças Armadas nas regiões de fronteiras foi enviada pelo Executivo. Pelo texto, será permitido às Forças Armadas nestas áreas fazer patrulhamento, revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves e prisões em flagrante. Estas atividades são permitidas tanto nas fronteiras terrestres quanto nas marítimas.

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