Por 372 votos a 108, Câmara aprova o novo arcabouço fiscal, que ainda passará pelo Senado

Terça 23/05/23 - 23h43

Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado o novo arcabouço fiscal, projeto que substitui o atual teto de gastos como mecanismo de limitação dos gastos do governo federal.

A aprovação contou com 372 votos a favor e 108 votos contra.

Na semana passada, os deputados aprovaram a urgência para o texto, o que permitiu que a proposta fosse diretamente para o plenário da Câmara, sem passar pelas comissões técnicas.

O novo arcabouço fiscal foi enviado pelo governo ao Congresso em abril.

Assim como o teto atual, ele visa limitar os gastos, porém, é mais flexível, pois está vinculado ao aumento das receitas.

Significa que as despesas poderão ter uma margem de crescimento proporcional ao aumento das receitas.

A proposta também inclui gatilhos e sanções caso as metas fiscais não sejam cumpridas.

As medidas são aplicadas quando os limites de gastos são ultrapassados ou quando há risco de descumprimento das metas estabelecidas.

Com a aprovação final na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para apreciação no Senado Federal, onde passará por novas votações e discussões antes de se tornar lei.