Está com Lula medida provisória que proíbe que jogadores e dirigentes façam apostas
Quinta 11/05/23 - 13h17
O texto elaborado pelo Ministério da Fazenda determina que a fiscalização das apostas esportivas seja realizada pelo órgão, com exigência de que o dinheiro circulado entre apostadores e casas de apostas passe por contas de instituições aprovadas pelo Banco Central.
A medida também proíbe que jogadores, dirigentes, treinadores, menores de 18 anos e funcionários das casas de apostas façam jogos.
A medida modifica a lei 13.756/18 e estabelece mudanças nas alíquotas de taxação das casas de apostas, com redução do lucro para 84%.
As instituições deverão repassar 10% do dinheiro para a seguridade social, 2,55% para a Força Nacional de Segurança Pública, 1,63% para entidades esportivas, 1% para o Ministério do Esporte e 0,82% para escolas públicas.
O texto indica a criação de um grupo para fiscalizar a manipulação de resultados.
A medida decorre de denúncias do Ministério Público de Goiás sobre o esquema de apostas no futebol brasileiro e à operação Penalidade Máxima II, que ofereceu nova denúncia contra 17 pessoas, incluindo seis jogadores, por manipulação de resultados em partidas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022 e alguns estaduais de 2023.
