1.113 municípios terão recursos de Parcerias Público-Privadas para o setor de saneamento até 2033
Quinta 06/04/23 - 6h36
A nova regulamentação pretende garantir as condições para a universalização dos serviços até 2033.
Os decretos permitirão investimentos de R$ 120 bilhões até 2033, incluindo o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados, visando ampliar a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o setor.
Lula destacou que o Banco do Brasil e outros bancos públicos deverão ter muita disposição para emprestar dinheiro, mencionando também a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste (BNB).
Enfatizou o papel do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), afirmando que "Aluízio Mercadante, que passou a vida inteira falando de financiamento, de crédito, agora está com a faca e o queijo na mão para fazer o BNDES ser um banco de desenvolvimento desse país".
Os decretos regulamentam a Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, que estabelece as diretrizes para o saneamento no país. A norma determina que os serviços de saneamento devem garantir abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
As novas regras permitirão que 1.113 municípios tenham acesso novamente aos recursos de saneamento básico do Governo Federal para que possam cumprir a meta de universalização, proporcionando uma nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos.
Esses municípios, que abrigam 29,8 milhões de brasileiros, tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.
