Ministério da Fazenda divulga o "arcabouço fiscal" para gerir a economia do Brasil pelos próximos anos. Veja
Quinta 30/03/23 - 11h28A nova regra prevê limitar o crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.
Além disso, estabelecerá uma "banda" para o resultado primário das contas públicas, com faixas de tolerância para mais e para menos.
As despesas do Fundeb e o piso da enfermagem estão excluídos dos limites, pois são regras constitucionais já existentes.
Caso o resultado primário fique acima do teto da banda, o excedente poderá ser utilizado para investimentos.
Caso seja aprovado, o novo arcabouço prevê zerar o déficit público da União no próximo ano, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e superávit de 1% do PIB em 2026.
O governo espera estabilizar a dívida pública da União em 2026 em no máximo 77,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
GASTOS
O novo arcabouço fiscal tem como objetivo controlar o gasto público, estabelecendo um limite para o crescimento das despesas em relação à arrecadação.
Além disso, o plano estabelece metas de superávit primário para os próximos anos, com a intenção de alcançar um déficit primário zero em 2024, um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026.
A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.