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montesclaros.com - Ano 23 - sexta-feira, 9 de junho de 2023

Ministério da Fazenda divulga o "arcabouço fiscal" para gerir a economia do Brasil pelos próximos anos. Veja

Quinta 30/03/23 - 11h28

O Ministrio da Fazenda apresentou - nesta manh - a proposta para o "arcabouo fiscal", que substituir o teto de gastos vigente desde 2017.

A nova regra prev limitar o crescimento dos gastos a 70% da variao da receita primria dos ltimos 12 meses.

Alm disso, estabelecer uma "banda" para o resultado primrio das contas pblicas, com faixas de tolerncia para mais e para menos.

As despesas do Fundeb e o piso da enfermagem esto excludos dos limites, pois so regras constitucionais j existentes.

Caso o resultado primrio fique acima do teto da banda, o excedente poder ser utilizado para investimentos.

Caso seja aprovado, o novo arcabouo prev zerar o dficit pblico da Unio no prximo ano, supervit de 0,5% do PIB em 2025 e supervit de 1% do PIB em 2026.

O governo espera estabilizar a dvida pblica da Unio em 2026 em no mximo 77,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

GASTOS

O novo arcabouo fiscal tem como objetivo controlar o gasto pblico, estabelecendo um limite para o crescimento das despesas em relao arrecadao.

Alm disso, o plano estabelece metas de supervit primrio para os prximos anos, com a inteno de alcanar um dficit primrio zero em 2024, um supervit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026.

A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

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